O cenário trabalhista brasileiro tem passado por diversas transformações nos últimos anos, e uma das questões mais debatidas é a incorporação da gratificação de função para bancários com mais de uma década de serviço. Dra. Juliane Garcia de Moraes, advogada trabalhista, esclarece essa situação à luz da mais recente legislação. Estatísticas recentes indicam que, somente neste ano, cerca de 15% dos bancários em todo o país foram descomissionados, o que reforça a necessidade de orientação e ação legal adequada para a preservação de seus direitos e benefícios.
“Apesar das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, é fundamental que os bancários saibam que a possibilidade de incorporação da gratificação de função após 10 anos de serviço em bancos continua válida”, afirma Dra. Juliane. “Muitos bancários têm sido descomissionados, os Bancos passam por reestruturação e decidem que o Gerente não serve mais para o cargo e tem que voltar a ser escriturário, mas isso não pode acontecer, a legislação trabalhista mesmo com as mudanças ocorridas impede o reconhecimento dessa supressão de direitos e redução salarial. Patrocinamos várias ações neste sentido, inclusive, defendendo bancários em ações coletivas junto à Associação de Gerentes.”
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos Trabalhistas (INET), aproximadamente 45% dos bancários que ocuparam cargos comissionados por mais de 10 anos tiveram a gratificação incorporada ao salário nos últimos 5 anos. No entanto, essa porcentagem poderia ser ainda maior se todos os bancários estivessem cientes de seus direitos. Já de acordo com a pesquisa recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito Trabalhista (IBDT) mostrou que 37% dos bancários com mais de 10 anos de casa têm ou tiveram algum tipo de gratificação de função durante sua trajetória profissional. Destes, cerca de 25% foram descomissionados nos últimos anos.
“Apesar dos bancos continuarem com a prática de descomissionamento, especialmente após a reforma trabalhista, o entendimento consolidado nos tribunais superiores é de que, após 10 anos recebendo gratificação de função, esta se incorpora ao salário do bancário. Afinal, durante todo esse período, o trabalhador se acostumou com um padrão de vida e tem suas obrigações financeiras baseadas nesse rendimento”, explicou Dra. Juliane Moraes.
Ela acrescenta: “Não podemos permitir que mudanças nas estruturas internas das empresas afetem drasticamente a vida financeira de quem dedicou anos à instituição. O Direito do Trabalho existe para proteger o trabalhador, e isso não mudou com a reforma. É preciso respeitar o direito adquirido e cada caso deve ser analisado com suas particularidades.”
Drª. Juliane Moraes finaliza: “A justiça do trabalho tem um papel crucial em equilibrar as relações laborais, assegurando que as reformas não prejudiquem indevidamente os trabalhadores. Continuaremos a lutar para garantir que os bancários recebam as gratificações que lhes são devidas.”
Sobre a Dra. Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia – Com mais de 15 anos de atuação, Dra. Juliane Garcia Moraes é uma referência em direito trabalhista no Brasil. Dedica-se, especialmente, a questões ligadas à saúde no trabalho, tendo atuado em diversos casos de grande repercussão no setor bancário. Está à frente do escritório Moraes Advocacia que possui ampla experiência em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e digital.
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