Quem pode ter direito?
O direito pode surgir quando o trabalhador exerce suas atividades em condições enquadradas como perigosas pelas normas trabalhistas. Não basta que o trabalho seja considerado “arriscado” de forma genérica: é necessário verificar se a situação se enquadra nas hipóteses previstas na legislação e nas normas regulamentadoras.
Qual é o valor do adicional?
Em regra, o adicional corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, sem incluir outros adicionais ou gratificações, observadas as regras específicas aplicáveis a cada situação.
Como o direito é reconhecido?
A caracterização da periculosidade pode depender de perícia técnica, que avalia as atividades realizadas e as condições do ambiente de trabalho para verificar se estão presentes os requisitos previstos nas normas.
O que o trabalhador pode buscar?
Quando preenchidos os requisitos legais, o trabalhador pode ter direito ao pagamento do adicional durante o período em que esteve submetido à condição perigosa, além dos reflexos nas demais verbas trabalhistas quando cabíveis.
