Quem pode ter direito?
O benefício é destinado ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência que não tenha meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A concessão depende da análise dos critérios de renda familiar e vulnerabilidade previstos para o benefício.
É preciso ter contribuído para o INSS?
Não. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS. Por isso, uma pessoa que nunca tenha contribuído pode ter direito, desde que preencha os requisitos legais.
Quais são os direitos de quem recebe o BPC?
O beneficiário recebe um salário mínimo mensal, enquanto permanecerem preenchidos os requisitos para a manutenção do benefício. O BPC, porém, não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes após o falecimento do beneficiário.
BPC é aposentadoria?
Não. O BPC não exige contribuição previdenciária e não é uma aposentadoria. Por isso, suas regras de concessão e manutenção são diferentes das aplicáveis aos benefícios previdenciários.
