O que é justa causa?
A justa causa pode ocorrer quando o trabalhador pratica uma conduta considerada grave o suficiente para justificar o encerramento do contrato de trabalho nessa modalidade.
A legislação trabalhista prevê diferentes situações que podem caracterizar falta grave, e a análise deve considerar as circunstâncias concretas de cada caso.
Quais situações podem levar à justa causa?
Entre as hipóteses previstas na legislação estão atos de improbidade, insubordinação ou indisciplina, abandono de emprego, embriaguez habitual ou em serviço e outras condutas previstas no artigo 482 da CLT.
A aplicação da justa causa deve observar os requisitos e as circunstâncias da situação concreta.
Quais direitos o trabalhador recebe na justa causa?
Na dispensa por justa causa, o trabalhador não recebe todas as verbas que seriam devidas em uma demissão sem justa causa. Em regra, são devidos o saldo de salário e as férias vencidas, acrescidas de um terço, quando existentes.
A justa causa pode ser revertida?
Em determinadas situações, a justa causa pode ser questionada judicialmente quando houver elementos que indiquem que a penalidade não foi corretamente aplicada ou que não estavam presentes os requisitos necessários.
Para isso, é importante analisar os motivos apresentados pelo empregador e as provas disponíveis.
