Quando o trabalhador tem direito à multa rescisória?
Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Outras modalidades de encerramento do contrato possuem regras diferentes e podem não gerar o pagamento dessa multa ou estabelecer consequências distintas.
A multa rescisória é o mesmo que o saldo do FGTS?
Não. O saldo do FGTS corresponde aos valores depositados na conta vinculada do trabalhador, enquanto a multa rescisória é um valor adicional pago pelo empregador em razão da forma como o contrato foi encerrado.
O que o trabalhador deve conferir na rescisão?
É importante verificar se a multa foi calculada corretamente sobre os depósitos do FGTS que devem ser consideradose se os demais valores da rescisão também foram pagos de acordo com a modalidade de desligamento.
