O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta acontece quando o empregador descumpre obrigações importantes do contrato de trabalho ou comete uma falta grave que torna inviável a continuidade da relação de emprego.
Nessas situações, o trabalhador pode buscar o reconhecimento da rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”.
Quando a rescisão indireta pode acontecer?
A legislação prevê diferentes situações que podem justificar a rescisão indireta, como o descumprimento das obrigações do contrato, o rigor excessivo, o tratamento com ofensas ou outras condutas graves por parte do empregador.
A existência ou não de uma falta grave deve ser analisada de acordo com as circunstâncias concretas de cada caso.
Quais direitos o trabalhador recebe?
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador tem direito, em regra, às mesmas verbas devidas em uma dispensa sem justa causa, como aviso-prévio, saldo de salário, férias e 13º salário proporcionais, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, além do seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos.
Como saber se meu caso pode ser uma rescisão indireta?
O primeiro passo é identificar qual obrigação ou dever do empregador pode ter sido descumprido e reunir documentos ou outros elementos que possam comprovar o ocorrido.
Como o reconhecimento depende das circunstâncias de cada situação, é importante analisar os fatos e as provas disponíveis antes de definir a medida adequada.
