O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica ao reconhecer que um consumidor foi cobrado indevidamente em mais de R$ 37…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que uma operadora de plano de saúde restabeleça a cobertura originalmente contratada por uma beneficiária de 88 anos, garantindo…
Uma decisão da Justiça do Paraná chamou a atenção ao reconhecer indícios de abusividade em um contrato de empréstimo firmado com uma fintech que cobrava juros muito acima da média…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que um banco deve reconhecer como válidos os pagamentos feitos por uma consumidora que caiu em um golpe ao emitir boletos…
Quem é vítima de um golpe de investimento pode ter direito à devolução integral do dinheiro perdido. Esse foi o entendimento da Justiça de São Paulo ao condenar os responsáveis por um…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo administrativo contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. Além da abertura do procedimento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou…
A Justiça da Bahia condenou uma instituição financeira a devolver mais de R$ 14 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. Além da restituição dos valores desviados,…
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar um consumidor que sofreu um golpe ao tentar comprar uma motocicleta anunciada no Marketplace da plataforma. Além da empresa, também…
Um consumidor perdeu o direito de buscar indenização por danos morais após ingressar na Justiça mais de cinco anos depois de receber um produto com defeito. A decisão foi proferida…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não respondem automaticamente pelos prejuízos causados pelo chamado golpe da falsa central de atendimento. Para a Terceira Turma, a responsabilidade da instituição…
