Termos de Uso

Última atualização: 24 de julho de 2026

Bem-vindo ao site do Garcia & Moraes Advogados Associados.

Os presentes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização deste site. Ao navegar por suas páginas, acessar seus conteúdos ou utilizar seus canais de contato, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições aqui previstas.

Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que interrompa a utilização do site.


 

1. Objeto

Este documento regula o acesso e a utilização do site institucional do Garcia & Moraes Advogados Associados, bem como dos conteúdos, materiais e funcionalidades disponibilizados aos usuários.

O site possui caráter exclusivamente institucional e informativo, não oferecendo serviços jurídicos automatizados nem substituindo a consulta individualizada com advogado.


 

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, o usuário declara possuir capacidade civil para praticar atos da vida civil ou estar devidamente representado por seu responsável legal.

A utilização do site implica na aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.


 

3. Utilização do site

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

É vedado utilizar este site para:

  • praticar atos ilícitos;

  • transmitir conteúdos ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

  • tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do escritório;

  • comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do site;

  • utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer ferramenta destinada à coleta massiva de informações sem autorização.

O Garcia & Moraes Advogados Associados poderá adotar as medidas cabíveis caso identifique utilização indevida do site.


 

4. Conteúdo disponibilizado

Os textos, artigos, notícias, vídeos, publicações e demais materiais disponibilizados neste site possuem finalidade exclusivamente educativa e informativa.

O conteúdo não constitui parecer jurídico, consulta jurídica, orientação individualizada ou promessa de resultado em processos judiciais ou administrativos.

Cada situação concreta exige análise específica por profissional habilitado.


 

5. Atendimento jurídico

O envio de mensagens por meio do formulário de contato, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal disponibilizado neste site destina-se exclusivamente ao atendimento inicial e à análise preliminar da demanda apresentada.

O envio dessas informações:

  • não estabelece relação advogado-cliente;

  • não configura contratação de serviços advocatícios;

  • não caracteriza consulta jurídica formal;

  • não gera obrigação de representação pelo escritório;

  • não garante o aceite da demanda.

A eventual prestação de serviços dependerá da análise do caso concreto, da verificação de eventual conflito de interesses e da formalização do respectivo contrato de honorários.


 

6. Cadastro e envio de informações

Caso o usuário forneça informações por meio dos formulários disponíveis neste site, compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

O usuário é responsável pelas informações encaminhadas.

Sempre que possível, recomenda-se evitar o envio de documentos pessoais ou informações sensíveis antes de orientação expressa do escritório.


 

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo, mas não se limitando a:

  • textos;

  • artigos;

  • imagens;

  • fotografias;

  • vídeos;

  • logotipos;

  • marcas;

  • identidade visual;

  • layout;

  • códigos;

  • documentos;

  • materiais gráficos;

é protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização desses materiais sem autorização prévia e expressa do Garcia & Moraes Advogados Associados, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação vigente.


 

8. Disponibilidade do site

O Garcia & Moraes Advogados Associados envidará esforços para manter este site disponível de forma contínua.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

  • manutenção programada;

  • atualização de sistemas;

  • falhas de comunicação;

  • problemas técnicos;

  • indisponibilidade de serviços de terceiros;

  • eventos de caso fortuito ou força maior.

O escritório não garante disponibilidade ininterrupta do site.


 

9. Limitação de responsabilidade

O Garcia & Moraes Advogados Associados não será responsável por prejuízos decorrentes:

  • da utilização inadequada das informações disponibilizadas neste site;

  • de decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos publicados;

  • de falhas temporárias de funcionamento;

  • de indisponibilidade de serviços de terceiros;

  • de ataques cibernéticos ou eventos alheios ao seu controle.


 

10. Links para terceiros

Este site poderá conter links para páginas mantidas por terceiros.

Esses links são disponibilizados apenas para facilitar a navegação do usuário.

O Garcia & Moraes Advogados Associados não possui controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas informações, políticas de privacidade ou práticas adotadas.


 

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da utilização deste site observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e será disciplinado pela Política de Privacidade do Garcia & Moraes Advogados Associados.


 

12. Alterações destes Termos

O Garcia & Moraes Advogados Associados poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequá-los a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.

As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da nova versão nesta página.


 

13. Legislação aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Quaisquer controvérsias relacionadas à utilização deste site serão interpretadas de acordo com as normas brasileiras aplicáveis.


 

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com o Garcia & Moraes Advogados Associados pelos canais oficiais disponibilizados neste site.