TRF-4 garante auxílio-acidente a contribuinte individual que sofreu acidente durante o período de graça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que um trabalhador que sofreu um acidente durante o chamado período de graça pode ter direito ao auxílio-acidente, mesmo após passar a contribuir para a Previdência Social como contribuinte individual. A decisão reforça a importância de compreender como funciona o período de graça no INSS e esclarece que, em determinadas […]