O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não respondem automaticamente pelos prejuízos causados pelo chamado golpe da falsa central de atendimento. Para a Terceira Turma, a responsabilidade da instituição…
Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá (MG) reforçou que, quando uma casa de apostas não paga um prêmio sem comprovar a existência de irregularidades, o consumidor pode recorrer…
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma bancária que…
O regime de teletrabalho, por si só, não elimina o direito ao recebimento de horas extras. Esse foi o entendimento adotado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
