O que significa primeira instância?
A primeira instância é, em regra, onde o processo começa. É nessa etapa que o juiz analisa os fatos, as provas e os argumentos das partes e profere a primeira decisão sobre o caso.
Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o processo normalmente começa em uma Vara do Trabalho.
O que significa segunda instância?
A segunda instância é responsável principalmente por analisar recursos contra decisões tomadas na primeira instância.
Na Justiça do Trabalho, essa função é exercida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Na Justiça Estadual, os recursos são, em regra, julgados pelos Tribunais de Justiça (TJs).
O que significa terceira instância?
O termo “terceira instância” é utilizado de forma comum para se referir aos tribunais superiores, mas tecnicamente o sistema não funciona simplesmente como uma terceira revisão obrigatória de todos os processos.
Tribunais como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) possuem competências específicas e analisam recursos que atendam aos requisitos previstos em lei.
Todo processo passa pelas três instâncias?
Não. Um processo pode terminar na primeira instância ou na segunda, dependendo das decisões das partes e das possibilidades de recurso previstas para o caso.
