Quais são os direitos do trabalhador?
Em regra, a demissão sem justa causa garante o pagamento de saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, além do saque do FGTS e da multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS, observados os requisitos de cada verba.
O trabalhador também pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais para receber o benefício.
O empregador pode demitir o trabalhador a qualquer momento?
Existem situações em que o trabalhador possui estabilidade ou outra forma de proteção contra a dispensa, como em determinadas hipóteses relacionadas a acidente de trabalho, gestação e representação sindical. Nesses casos, é necessário verificar se a demissão é permitida e quais consequências podem surgir.
O que deve ser conferido na rescisão?
É importante verificar se todas as verbas devidas foram calculadas e pagas corretamente, além de conferir o motivo registrado para o encerramento do contrato e os depósitos do FGTS. Diferenças ou irregularidades podem gerar o direito de cobrar os valores correspondentes.
