Quando o recurso ordinário pode ser utilizado?
Na Justiça do Trabalho, ele é utilizado, em regra, contra sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho, quando uma das partes pretende que a decisão seja reexaminada pelo TRT.
O que acontece depois que o recurso é apresentado?
O processo é encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho competente, que analisará os pontos questionados no recurso. O Tribunal pode manter, modificar ou, dentro das hipóteses cabíveis, anular a decisão.
Existe prazo para apresentar o recurso?
Sim. O recurso ordinário deve ser apresentado dentro do prazo previsto na legislação, além de cumprir os requisitos processuais aplicáveis. Por isso, a análise da decisão e dos prazos é importante antes de definir a estratégia processual.
