O maior erro que toda vítima de golpe comete
Quando alguém descobre que foi vítima de golpe, a primeira reação costuma ser o choque. É natural sentir medo, insegurança e até dificuldade para acreditar no que aconteceu. Nesse momento, muitas pessoas acabam adiando providências importantes. Esperam para entrar em contato com o banco, registrar um boletim de ocorrência ou reunir as informações sobre a fraude. […]
Justiça determina reintegração de trabalhador demitido por estar aposentado ou perto da aposentadoria
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de um empregado que foi demitido porque já estava aposentado ou tinha direito de se aposentar. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), utilizar esse critério para dispensar um trabalhador caracteriza discriminação e viola os direitos do empregado. Além de determinar o retorno ao trabalho, […]
Justiça manda devolver valor integral a vítimas de golpe de investimento
Quem é vítima de um golpe de investimento pode ter direito à devolução integral do dinheiro perdido. Esse foi o entendimento da Justiça de São Paulo ao condenar os responsáveis por um esquema de pirâmide financeira a restituir cerca de R$ 746 mil às vítimas. Além da devolução dos valores, a decisão reconheceu que o contrato firmado […]
Justiça amplia período em que mãe não pode ser demitida após bebê ficar internado na UTI
Uma trabalhadora conseguiu na Justiça a ampliação do período de estabilidade da gestante depois que seu bebê permaneceu 22 dias internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal logo após o nascimento. A decisão foi da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Para os desembargadores, como mãe e filho ficaram separados […]
Ministério da Justiça abre processo contra Viagogo por possível falta de transparência na venda de ingressos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo administrativo contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. Além da abertura do procedimento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a empresa informe de forma clara, em todos os ambientes acessíveis aos consumidores, que atua na revenda de ingressos e não como canal oficial […]
Aplicativo com GPS comprova controle da jornada e garante horas extras a vendedor externo
Um vendedor externo conseguiu na Justiça o direito de receber horas extras após o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concluir que a empresa tinha condições de controlar sua jornada por meio de aplicativo com GPS, registro de check-in e check-out e definição prévia das rotas de atendimento. Para os desembargadores, o uso […]
Banco é condenado por não impedir golpe da falsa central de atendimento
A Justiça da Bahia condenou uma instituição financeira a devolver mais de R$ 14 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. Além da restituição dos valores desviados, o banco também foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Ao analisar o caso, a desembargadora responsável pelo processo concluiu que o […]
Uso de inteligência artificial entra em debate após recurso citar decisões judiciais inexistentes
O uso da inteligência artificial na elaboração de documentos jurídicos voltou ao centro das discussões após uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). O tribunal aplicou uma multa a uma trabalhadora depois de identificar que o recurso apresentado em seu processo citava decisões judiciais que não existiam. Para os desembargadores, o […]
Facebook é condenado a indenizar consumidor por golpe em venda de motocicleta no Marketplace
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar um consumidor que sofreu um golpe ao tentar comprar uma motocicleta anunciada no Marketplace da plataforma. Além da empresa, também foram responsabilizados o titular da linha telefônica utilizada na fraude e a titular da conta bancária que recebeu os valores transferidos pela vítima. Na decisão, […]
Justiça extingue ação por produto com defeito após consumidor perder o prazo para processar
Um consumidor perdeu o direito de buscar indenização por danos morais após ingressar na Justiça mais de cinco anos depois de receber um produto com defeito. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), que reconheceu a perda dos prazos previstos na legislação para discutir o caso. Para o magistrado, embora […]
