Uma trabalhadora conseguiu na Justiça a ampliação do período de estabilidade da gestante depois que seu bebê permaneceu 22 dias internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal logo após o…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo administrativo contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. Além da abertura do procedimento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou…
Um vendedor externo conseguiu na Justiça o direito de receber horas extras após o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concluir que a empresa tinha condições de controlar…
A Justiça da Bahia condenou uma instituição financeira a devolver mais de R$ 14 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. Além da restituição dos valores desviados,…
O uso da inteligência artificial na elaboração de documentos jurídicos voltou ao centro das discussões após uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). O tribunal aplicou…
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar um consumidor que sofreu um golpe ao tentar comprar uma motocicleta anunciada no Marketplace da plataforma. Além da empresa, também…
Um consumidor perdeu o direito de buscar indenização por danos morais após ingressar na Justiça mais de cinco anos depois de receber um produto com defeito. A decisão foi proferida…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não respondem automaticamente pelos prejuízos causados pelo chamado golpe da falsa central de atendimento. Para a Terceira Turma, a responsabilidade da instituição…
Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá (MG) reforçou que, quando uma casa de apostas não paga um prêmio sem comprovar a existência de irregularidades, o consumidor pode recorrer…
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma bancária que…
