Acordo judicial

Acordo judicial é o entendimento firmado entre as partes de um processo para resolver, total ou parcialmente, a questão discutida na Justiça.

O que é importante saber?

O acordo pode ser negociado em diferentes momentos do processo, inclusive durante uma audiência. Depois de homologado pelo juiz, suas condições passam a valer conforme o que foi estabelecido pelas partes.

Como isso funciona na prática?

As partes podem definir, por exemplo, valores, prazos e formas de pagamento ou outras obrigações para solucionar a controvérsia. Quando o acordo resolve toda a questão discutida, o processo é encerrado nos limites daquilo que foi acordado.

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