Como funciona a compensação?
Quando o trabalhador faz horas a mais, essas horas podem ser registradas no banco e utilizadas posteriormente para compensar a jornada. A forma e o prazo para essa compensação dependem do tipo de acordo que instituiu o banco de horas.
Quais são os direitos do trabalhador?
O trabalhador tem direito a que as horas realizadas além da jornada sejam corretamente registradas e compensadas dentro das regras aplicáveis. Quando o banco de horas não é válido ou as horas não são compensadas conforme o previsto, pode haver direito ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos, conforme o caso.
O que acontece quando o banco de horas é irregular?
A validade do regime depende da modalidade adotada e da forma de pactuação exigida pela legislação. Se os requisitos não forem observados, as horas trabalhadas além da jornada podem ser objeto de cobrança, sendo necessário analisar como o regime foi estabelecido e aplicado na prática.
