Quando pode existir direito a diferenças salariais?
O exercício de funções diferentes, por si só, não garante automaticamente um aumento de salário. O direito a diferenças salariais depende das circunstâncias do caso, das atividades efetivamente realizadas, das regras aplicáveis à categoria e de eventual previsão em contrato, regulamento ou norma coletiva.
Como o trabalhador pode comprovar o desvio de função?
A análise considera principalmente quais atividades eram realizadas de fato, e não apenas o nome do cargo registrado. Documentos, mensagens, e-mails, registros internos e testemunhas podem ajudar a demonstrar as funções exercidas no dia a dia.
O que o trabalhador pode buscar?
Quando ficar demonstrado que havia desvio de função e que eram devidas diferenças de remuneração, o trabalhador pode buscar o pagamento das diferenças salariais correspondentes, além dos reflexos em outras verbas trabalhistas, quando cabíveis.
