O que pode fazer parte dos encargos trabalhistas?
Eles estão relacionados a diferentes obrigações do empregador, como férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e outras parcelas e direitos decorrentes do vínculo de emprego. A natureza de cada obrigação pode variar conforme a situação.
Quem é responsável pelo pagamento?
Em regra, cabe ao empregador cumprir as obrigações trabalhistas previstas para o vínculo, realizando os pagamentos e recolhimentos correspondentes dentro dos prazos estabelecidos. A responsabilidade específica, porém, depende da natureza de cada obrigação.
Por que os encargos trabalhistas são importantes?
O cumprimento dessas obrigações garante que os direitos decorrentes da relação de emprego sejam calculados, pagos e recolhidos corretamente. Quando há irregularidades, o trabalhador pode ter diferenças a receber ou outros direitos a serem reconhecidos, conforme o caso.
