Quando o trabalhador pode ter direito à equiparação salarial?
É necessário analisar diversos requisitos, como a realização de trabalho de igual valor, a identidade de empregador e estabelecimento e os critérios relacionados ao tempo de serviço e ao exercício da função previstos na legislação.
O nome do cargo é suficiente para definir a equiparação?
Não. A análise considera principalmente as atividades efetivamente desempenhadas pelos trabalhadores. Pessoas com cargos de nomes diferentes podem exercer funções semelhantes, assim como pessoas com o mesmo cargo podem desempenhar atividades diferentes.
O que o trabalhador pode buscar?
Quando preenchidos os requisitos legais, o trabalhador pode buscar o pagamento das diferenças salariais em relação ao empregado utilizado como parâmetro, além dos reflexos dessas diferenças nas demais verbas trabalhistas, quando cabíveis.
