O que é o FGTS?
O FGTS é um direito dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT. Em regra, o empregador deve realizar depósitos mensais correspondentes a 8% da remuneração do empregado em sua conta vinculada.
Esse valor não é descontado do salário do trabalhador: o depósito é uma obrigação do empregador.
Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?
O saque depende das hipóteses previstas na legislação. Entre as situações mais conhecidas estão a demissão sem justa causa, a aposentadoria e algumas situações relacionadas a doenças graves ou aquisição de imóvel.
Existem também modalidades específicas de saque, com requisitos próprios.
O que acontece com o FGTS na demissão sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, além do saldo existente na conta vinculada, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS realizados durante o contrato, observadas as regras aplicáveis ao caso.
Como saber se os depósitos do FGTS estão corretos?
O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS para verificar os depósitos realizados pelo empregador e identificar eventuais períodos sem recolhimento.
Em caso de divergência, é importante reunir documentos como extratos, contracheques e registros do contrato de trabalho para verificar a situação.
