Quando a gratificação de função pode ser devida?
O pagamento depende da situação e da função exercida. Pode estar previsto em lei, contrato de trabalho, regulamento interno ou norma coletiva. No setor bancário, por exemplo, existem regras específicas para determinadas funções de confiança, previstas no artigo 224, §2º, da CLT.
A gratificação de função significa que existe um cargo de confiança?
Não necessariamente. O pagamento da gratificação, por si só, não caracteriza o exercício de cargo de confiança. Para essa definição, devem ser analisadas as atividades efetivamente desempenhadas, o grau de responsabilidade, a autonomia e os demais requisitos previstos na legislação.
O que acontece se a gratificação estiver relacionada a uma função de confiança?
No caso dos bancários, a gratificação pode fazer parte dos requisitos relacionados à jornada diferenciada prevista no artigo 224, §2º, da CLT. Por isso, é necessário analisar a função efetivamente exercida e o cumprimento dos demais requisitos legais, e não apenas o recebimento da parcela.
