Honorários de sucumbência

Honorários de sucumbência são os valores fixados pelo juiz em um processo e devidos ao advogado da parte vencedora pela parte que foi vencida, conforme as regras aplicáveis a cada tipo de processo.

Quem deve pagar os honorários de sucumbência?

Em regra, a responsabilidade é da parte vencida no processo. Quando cada parte ganha e perde parte dos pedidos, pode haver distribuição dos honorários conforme o resultado da ação e as regras processuais aplicáveis.

Os honorários de sucumbência pertencem ao cliente ou ao advogado?

Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado e não se confundem com o valor que o cliente eventualmente tenha direito a receber no processo.

Honorários de sucumbência são a mesma coisa que honorários contratuais?

Não. Os honorários contratuais são aqueles combinados entre advogado e cliente pela prestação dos serviços jurídicos. Já os honorários de sucumbência são fixados no processo e pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, conforme as regras aplicáveis.

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