Quando a incapacidade é considerada permanente?
A incapacidade é considerada permanente quando, após a avaliação da situação do segurado, não há perspectiva de recuperação que permita seu retorno ao trabalho ou de reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência. A análise não depende apenas da existência de uma doença, mas dos seus efeitos sobre a capacidade de trabalho.
Quais direitos podem surgir?
Quando preenchidos os requisitos previdenciários, a incapacidade permanente pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente, benefício destinado ao segurado que não pode mais exercer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra que lhe garanta a subsistência.
Como a incapacidade é avaliada?
A incapacidade é analisada por meio dos procedimentos previdenciários aplicáveis, considerando a condição de saúde, as limitações apresentadas e a possibilidade de exercer outra atividade profissional. O diagnóstico, isoladamente, não determina o direito ao benefício.
