Qual é o período mínimo de descanso?
A regra geral prevista na CLT estabelece que deve haver 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho. Algumas categorias e situações podem estar sujeitas a regras específicas.
O que acontece quando o intervalo não é respeitado?
Quando o trabalhador não usufrui integralmente o período mínimo de descanso, pode haver direito ao pagamento correspondente ao período suprimido, conforme as regras aplicáveis ao caso e a legislação vigente.
Como comprovar a redução do intervalo?
Registros de ponto, escalas de trabalho, mensagens, documentos e outros meios de prova podem ajudar a demonstrar os horários efetivamente trabalhados e o período de descanso entre as jornadas.
