O que a LGPD considera tratamento de dados?
Tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, alteração ou eliminação. A lei estabelece regras para que essas atividades sejam realizadas de acordo com as bases e princípios previstos na legislação.
Quais são os direitos de quem tem seus dados tratados?
A LGPD garante ao titular dos dados diversos direitos, como confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, solicitar a correção de informações incompletas ou incorretas e, em determinadas situações, pedir a eliminação dos dados. O exercício desses direitos depende das hipóteses e condições previstas na própria lei.
A LGPD exige autorização para todo uso de dados?
Não. O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com base em diferentes hipóteses legais, e o consentimento é apenas uma delas. Por isso, a existência ou não de autorização do titular deve ser analisada de acordo com a finalidade e a situação concreta.
