Quando é necessária a liquidação de sentença?
Ela ocorre quando a decisão reconhece que uma parte tem determinado direito, mas ainda é necessário calcular quanto deve ser pago ou definir exatamente o que deve ser cumprido. A apuração deve respeitar os limites estabelecidos na decisão judicial.
Como é feita a liquidação?
A liquidação pode ocorrer por cálculo, arbitramento ou pelo procedimento previsto para a situação, conforme o que for necessário para determinar o valor ou a extensão da obrigação.
Liquidação de sentença e execução são a mesma coisa?
Não. A liquidação serve para quantificar ou definir a obrigação quando isso ainda não foi estabelecido de forma precisa. Já a execução, ou cumprimento de sentença, é a etapa destinada a exigir o cumprimento da obrigação reconhecida pela Justiça, como o pagamento do valor devido.
