Para que serve uma notificação extrajudicial?
Pode ser utilizada para cobrar uma dívida, exigir o cumprimento de uma obrigação, comunicar o encerramento de uma relação contratual, apresentar uma reclamação ou solicitar uma providência. A finalidade depende da situação e do que se pretende formalizar.
A notificação extrajudicial tem valor jurídico?
A notificação, por si só, não obriga automaticamente a outra parte a cumprir o que foi solicitado. Porém, pode servir para comprovar que determinada pessoa foi comunicada sobre um fato, pedido ou obrigação, além de registrar a posição de quem realizou a notificação.
A notificação extrajudicial substitui uma ação judicial?
Não. Ela é realizada fora do Judiciário e não se confunde com um processo judicial. Em algumas situações, pode ser utilizada antes de uma ação para tentar solucionar a questão ou formalizar uma cobrança, sem impedir que medidas judiciais sejam adotadas posteriormente, quando cabíveis.
