Quem tem o ônus da prova?
A distribuição do ônus depende do tipo de processo e do fato que precisa ser comprovado. Na Justiça do Trabalho, o artigo 818 da CLT estabelece regras para definir a quem cabe provar cada alegação, considerando, em regra, os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido.
O ônus da prova pode ser alterado?
Em determinadas situações, a legislação permite que o juiz distribua o ônus da prova de maneira diferente, considerando as circunstâncias do caso e a possibilidade de cada parte produzir determinada prova. Essa decisão deve observar os requisitos previstos na legislação.
Por que o ônus da prova é importante?
A definição de quem deve provar determinado fato influencia a forma como as partes devem apresentar documentos, testemunhas, perícias e outros elementos durante o processo. A falta de prova de um fato que cabia à parte demonstrar pode prejudicar sua alegação, conforme as circunstâncias do caso.
