Perícia médica

Perícia médica é a avaliação realizada por um profissional habilitado, geralmente um médico, para analisar condições de saúde que sejam relevantes para um processo judicial ou procedimento previdenciário.

O que a perícia médica pode avaliar?

A perícia pode analisar, entre outros aspectos, a existência de incapacidade para o trabalho, o grau e a duração dessa incapacidade e a possível relação entre uma doença ou lesão e as atividades profissionais. O que será avaliado depende da finalidade da perícia.

O laudo da perícia define o resultado do processo?

Não necessariamente. O laudo pericial é um elemento de prova que apresenta as conclusões técnicas do perito. Ele deve ser analisado em conjunto com documentos médicos, exames, histórico profissional e demais provas disponíveis no processo ou procedimento.

O trabalhador pode apresentar outros documentos médicos?

Sim. Exames, atestados, prontuários, relatórios e outros documentos médicos podem contribuir para a análise da situação. A existência desses documentos não substitui necessariamente a perícia quando ela for necessária, mas eles podem ser considerados junto aos demais elementos do caso.

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