Como o piso salarial é definido?
O piso pode ser estabelecido por lei, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, dependendo da categoria e da situação. Por isso, é necessário verificar qual regra se aplica ao trabalhador e à sua atividade.
O trabalhador pode receber menos que o piso salarial?
Em regra, não. Quando existe um piso salarial válido e aplicável à relação de trabalho, o empregador deve respeitá-lo. O pagamento de salário inferior ao piso pode gerar direito às diferenças salariais correspondentes.
Quais direitos podem surgir do pagamento abaixo do piso?
Além das diferenças entre o salário recebido e o piso devido, essas diferenças podem repercutir em outras verbas trabalhistas, como férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, conforme a natureza da parcela e o período considerado.
