Prescrição é a perda da possibilidade de exigir judicialmente determinado direito em razão do término do prazo previsto em lei. Por isso, observar os prazos é fundamental para saber se uma pretensão ainda pode ser levada à Justiça.

Qual é o prazo para entrar com uma ação?

O prazo depende da natureza do direito que se pretende exigir. Na área trabalhista, por exemplo, existem regras específicas sobre os prazos para ajuizar a ação e sobre o período que pode ser cobrado.

A prescrição pode ser suspensa ou interrompida?

Sim. Existem situações previstas em lei que podem suspender ou interromper a contagem do prazo, fazendo com que seus efeitos sejam temporariamente paralisados ou que a contagem seja reiniciada, conforme a hipótese aplicável.

Por que é importante observar a prescrição?

O fim do prazo prescricional pode impedir a cobrança judicial de determinada pretensão. Por isso, é importante verificar quando o prazo começou a ser contado, se houve algum fato que alterou sua contagem e qual regra se aplica ao caso concreto.

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