Quais são os requisitos para existir vínculo empregatício?
A análise considera, entre outros elementos, a presença de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Na prática, é preciso verificar como o trabalho era efetivamente realizado, e não apenas o nome dado ao contrato ou à relação entre as partes.
Quais direitos podem surgir com o reconhecimento do vínculo?
Quando o vínculo é reconhecido, o trabalhador pode ter direito às verbas e demais direitos decorrentes da relação de emprego, como registro do contrato, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e, conforme o caso, outras parcelas trabalhistas.
Como o vínculo pode ser comprovado?
Podem ser utilizados documentos, mensagens, registros de pagamento, controles de jornada e testemunhas, entre outros elementos que demonstrem como o trabalho era realizado e a existência dos requisitos da relação de emprego.
