Quando o recurso ordinário pode ser utilizado?
Na Justiça do Trabalho, ele é utilizado, em regra, contra sentenças das Varas do Trabalho, quando uma das partes pretende questionar a decisão.
O que acontece depois que o recurso é apresentado?
O processo é encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho competente, que analisará os pontos questionados no recurso. O Tribunal pode manter ou modificar a decisão, conforme os limites da matéria apresentada.
Existe prazo para apresentar o recurso?
Sim. O recurso ordinário deve observar o prazo e os requisitos previstos na legislação, além das regras processuais aplicáveis ao caso.
