O que a SDC julga?
Entre suas atribuições estão o julgamento de dissídios coletivos, inclusive aqueles relacionados à fixação de condições de trabalho, além de questões envolvendo o exercício do direito de greve e a interpretação ou aplicação de normas coletivas, conforme as competências previstas para o TST.
Qual é a diferença entre a SDC e as Turmas do TST?
As Turmas do TST julgam principalmente recursos e outras questões relacionadas a processos individuais. Já a SDC é especializada em conflitos coletivos de trabalho, que envolvem interesses de grupos ou categorias de trabalhadores e empregadores.
Por que a SDC é importante?
As decisões da SDC podem estabelecer condições aplicáveis a uma categoria ou grupo de trabalhadores, especialmente em situações de conflito coletivo, greve ou negociação que chega ao Judiciário.
