Quem é o empregador do trabalhador terceirizado?
Em regra, o trabalhador mantém seu vínculo empregatício com a empresa prestadora de serviços, que é responsável pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho.
A empresa contratante também pode ter responsabilidades?
Sim. A empresa que contrata os serviços pode ter responsabilidades previstas na legislação, inclusive em relação ao cumprimento de determinadas obrigações trabalhistas, conforme as circunstâncias da terceirização.
Terceirização significa ausência de direitos trabalhistas?
Não. O trabalhador terceirizado continua tendo os direitos trabalhistas previstos na legislação e nas normas aplicáveis à sua relação de emprego.
