O que é o TJ?
Cada estado brasileiro possui um Tribunal de Justiça, responsável por julgar processos de competência da Justiça Estadual, conforme as regras previstas na Constituição e na legislação.
Entre os processos que podem tramitar na Justiça Estadual estão diversas questões relacionadas ao Direito do Consumidor, Direito Civil
e Direito Digital.
Qual é a diferença entre TJ e TRT?
O TJ integra a Justiça Estadual e julga matérias de competência estadual. O TRT integra a Justiça do Trabalho e atua especificamente nas questões relacionadas às relações de trabalho.
O TJ é a última instância?
Não necessariamente. Dependendo do caso e dos requisitos legais, decisões do Tribunal de Justiça podem ser questionadas por meio de recursos dirigidos aos tribunais superiores, como o STJ ou o STF.
