O contracheque de um piloto ou comissário de voo costuma ser bem mais complexo que o de outros trabalhadores. Além do salário fixo, ele traz horas de voo, horas noturnas, sobreavisos, reservas e uma série de outras parcelas que mudam de um mês para o outro.
Essa estrutura tem explicação: o salário do aeronauta segue regras próprias, previstas na Lei nº 13.475/2017, a Lei do Aeronauta, e detalhadas nas convenções coletivas da categoria. Entender como cada parte é calculada ajuda o tripulante a conferir se está recebendo corretamente.
Neste guia, explicamos como a remuneração é composta, quais períodos de trabalho devem ser pagos, como funcionam os principais adicionais e o que observar no contracheque.
Como é composto o salário do aeronauta?
A Lei do Aeronauta permite que a remuneração seja totalmente fixa ou formada por uma parte fixa e uma parte variável (art. 56). Na aviação regular, o modelo mais comum é o misto.
Pela lei, a remuneração do tripulante corresponde à soma de tudo o que ele recebe da empresa (art. 55). Os valores mínimos, como o piso de cada função, e boa parte das regras de cálculo ficam a cargo das convenções e acordos coletivos de trabalho.
A parte fixa
A parte fixa é paga todo mês, independentemente de quanto o tripulante voou. Nas convenções da aviação regular, o piso salarial de cada função (comissário, mecânico de voo, copiloto e comandante) costuma ser formado pelo salário-base somado à compensação orgânica, uma parcela prevista em norma coletiva que integra o salário fixo.
Em muitas empresas, a parte fixa remunera uma quantidade mínima de horas por mês. Em processos envolvendo companhias aéreas, por exemplo, aparece o modelo em que o salário fixo cobre as primeiras 54 horas mensais, e as horas que ultrapassam esse patamar são pagas como variáveis. Esse número depende do contrato e da norma coletiva de cada empresa.
A parte variável
Quando existe, a parte variável deve ser calculada com base nas horas de voo (art. 56, parágrafo único). Há duas exceções previstas na lei, que dependem de convenção ou acordo coletivo:
- no táxi aéreo, a parte variável pode ser calculada pela quilometragem entre a origem e o destino do voo;
- na aviação agrícola, pode ser calculada pela área produzida ou aplicada, ou por outros critérios definidos em norma coletiva.
A hora de voo é contada “calço a calço”, desde o início do deslocamento da aeronave até sua imobilização ao fim do voo (art. 30). E as frações de hora também devem ser pagas (art. 60): um voo de 1h40 não pode ser remunerado como se tivesse 1 hora.
Quais períodos de trabalho devem ser remunerados?
O aeronauta não trabalha apenas enquanto o avião está no ar. A lei garante remuneração para outros períodos em que ele está à disposição da empresa.
Tempo em solo entre etapas
O tempo em solo entre etapas de voo, dentro da mesma jornada, deve ser remunerado (art. 57). Os valores e critérios desse pagamento são definidos no contrato de trabalho e na norma coletiva. O tempo em solo é um dos pontos que mais aparecem em ações trabalhistas da categoria, ao lado do período de apresentação antes do voo e dos minutos após o corte dos motores.
Sobreaviso e reserva
Os períodos em que o tripulante fica aguardando um chamado também são pagos, mas de formas diferentes:
- Sobreaviso (em local escolhido pelo tripulante): as horas são pagas a um terço do valor da hora de voo (art. 43).
- Reserva (no local de trabalho): a hora é paga no mesmo valor da hora de voo (art. 44).
Se o tripulante for acionado, conta-se como sobreaviso o tempo até o início do deslocamento e, como reserva, o tempo até o início do voo. Os limites de duração de cada regime estão explicados no artigo Jornada do aeronauta: limites de horas, sobreaviso, reserva e repouso.
Deslocamento como tripulante extra
O tripulante extra a serviço é aquele que viaja a trabalho sem exercer função a bordo. Para fins de remuneração, a lei o considera tripulante a serviço (art. 4º), e o valor das horas de voo como extra segue a legislação, o contrato e a norma coletiva (art. 59).
Voos cancelados por motivo alheio ao tripulante
Se um trabalho programado não for realizado por motivo alheio à vontade do tripulante, como um cancelamento decidido pela empresa, a remuneração correspondente deve ser paga, a menos que outra atividade equivalente seja atribuída a ele (art. 58).
Hora noturna e outros adicionais
Como é paga a hora de voo noturno?
Para fins de remuneração, a lei considera voo noturno aquele realizado entre 21h e 9h no horário UTC (Tempo Universal Coordenado), o que corresponde a 18h às 6h no horário de Brasília. Nesse período, a hora de voo é contada como 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora real de voo noturno rende mais de uma hora paga (art. 59).
O percentual do adicional noturno segue a legislação em vigor e as condições do contrato e da norma coletiva. Na CLT, o adicional mínimo para o trabalho noturno urbano é de 20% (art. 73), mas convenções coletivas podem prever percentuais maiores. As horas trabalhadas em solo durante a noite também costumam ser objeto de discussão quanto ao adicional.
Domingos e feriados
As convenções coletivas da aviação regular trazem cláusulas específicas sobre o trabalho em domingos e feriados. Por isso, vale conferir na norma coletiva aplicável à sua empresa como esses dias devem ser remunerados e se o adicional incide tanto sobre as horas de voo quanto sobre as horas em solo.
Aeronauta tem direito a adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade, previsto no art. 193 da CLT, corresponde a 30% sobre o salário e é devido a quem trabalha exposto a risco acentuado, como o contato com inflamáveis.
No caso dos tripulantes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento na Súmula 447 de que permanecer a bordo durante o abastecimento da aeronave, por si só, não dá direito ao adicional.
Há, porém, um ponto importante para quem recebe o adicional, seja por pagamento espontâneo da empresa, por norma coletiva ou por decisão judicial. O TST fixou tese vinculante no Tema 129 dos recursos repetitivos: o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis dos aeronautas. Ou seja, ele não pode incidir apenas sobre a parte fixa.
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Como é calculado o valor da hora do aeronauta?
Para chegar ao valor de uma hora de trabalho a partir do salário mensal, usa-se um número chamado divisor. Na CLT, o divisor mais comum é 220. Para o aeronauta, porém, a lei fixa o limite de 176 horas de trabalho por mês (art. 41).
A diferença importa porque várias parcelas são calculadas a partir do valor da hora, como horas extras e adicional noturno. Quanto maior o divisor, menor o valor da hora. Em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra uma empresa de táxi aéreo, o TST determinou a aplicação do divisor 176, com base no art. 41 da Lei do Aeronauta, em vez do divisor 220 que a empresa adotava. Segundo o sindicato, a decisão ainda era passível de recurso.
O que não faz parte do salário?
Algumas parcelas pagas pela empresa não integram a remuneração e, por isso, não geram reflexos em férias, 13º salário ou FGTS (art. 55, parágrafo único):
- ajuda de custo;
- diárias de hospedagem, alimentação e transporte.
O mesmo vale para uniformes e equipamentos fornecidos para o trabalho (art. 66). As regras da diária de alimentação, incluindo quando ela é devida, estão no artigo [Diária de alimentação do aeronauta: quando é devida e se integra o salário].
Como ficam férias, 13º salário e descanso semanal?
Como a remuneração varia de um mês para o outro, a lei estabelece que, ressalvadas condições mais favoráveis, férias e 13º salário são calculados pela média das parcelas fixas e variáveis recebidas no período aquisitivo (art. 70). Calcular essas verbas apenas sobre o salário fixo reduz o valor devido.
Outras regras sobre férias:
- são de 30 dias consecutivos, e o fracionamento depende de acordo coletivo (art. 67);
- não podem ser convertidas em dinheiro (abono pecuniário), salvo na rescisão do contrato (art. 69);
- devem ser pagas até 2 dias antes do início (art. 71).
Quanto ao descanso semanal remunerado (DSR), há decisões do TST reconhecendo que as horas variáveis pagas com habitualidade devem repercutir no seu cálculo. O tema, porém, depende das circunstâncias de cada caso e da norma coletiva aplicável.
O que conferir no contracheque
Para verificar se a remuneração está correta, vale comparar o contracheque com a escala e com os registros de voo do mês:
- Horas de voo: confira se todas as horas voadas, incluindo frações, foram pagas.
- Horas noturnas: veja se as horas de voo noturno aparecem com a contagem reduzida e o adicional.
- Sobreavisos e reservas: compare a quantidade e a duração com a escala cumprida.
- Tempo em solo: verifique se há pagamento pelos períodos entre etapas.
- Adicionais: se você recebe periculosidade, confira se ela incide também sobre as horas variáveis.
- Férias e 13º: confira se o cálculo considerou a média das parcelas variáveis.
- Norma coletiva: compare os valores com o piso, a hora de voo e as demais cláusulas da convenção ou acordo coletivo da sua empresa.
Guarde contracheques, escalas, registros de jornada e mensagens de convocação. Eles são a principal forma de demonstrar eventuais diferenças. Pela Constituição Federal (art. 7º, XXIX), é possível reclamar valores dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos após o fim do contrato.
