Confissão de dívida assinada sob coação pode ser anulada, decide Justiça
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina reconheceu que uma confissão de dívida assinada sob coação não produz efeitos jurídicos válidos. No caso, um consumidor foi pressionado durante uma cobrança telefônica a assinar eletronicamente um documento para reconhecer uma suposta dívida antiga, sob ameaça de bloqueio de bens, contas bancárias e CPF. Ao analisar o processo, a […]
