
Justiça extingue ação por produto com defeito após consumidor perder o prazo para processar
Um consumidor perdeu o direito de buscar indenização por danos morais após ingressar na Justiça mais de cinco anos depois

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não respondem automaticamente pelos prejuízos causados pelo chamado golpe da falsa central

Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá (MG) reforçou que, quando uma casa de apostas não paga um
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