Mecanismo Especial de Devolução (MED): o que é e quando ele pode ser utilizado?
Com a popularização do Pix, as transferências bancárias se tornaram mais rápidas, práticas e acessíveis. Ao mesmo tempo, o aumento do uso dessa modalidade de pagamento também foi acompanhado pelo crescimento dos golpes financeiros, como fraudes praticadas por falsas centrais de atendimento, perfis clonados, links maliciosos e outras estratégias utilizadas por criminosos para induzir vítimas […]
Homem é condenado após não devolver dinheiro recebido por engano
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a devolver R$ 8.950,00 que havia recebido por engano em uma transferência bancária realizada por uma instituição de ensino. Segundo a decisão, manter um valor recebido indevidamente, sem qualquer justificativa legal, caracteriza enriquecimento sem causa e gera o dever de restituição. O caso chama a atenção para uma dúvida […]
