Diagnóstico de autismo não garante, sozinho, o BPC: entenda a decisão da TNU
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não basta para garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao julgar o Tema 376, decisão que deve orientar os Juizados Especiais Federais e influenciar a análise de milhares de pedidos […]
