Diagnóstico de autismo não garante, sozinho, o BPC: entenda a decisão da TNU
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não basta para garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse foi o entendimento firmado pela Turma…
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13/07/2026