Redução mínima da capacidade de trabalho garante auxílio-acidente a segurada

Sequela após acidente dá direito a benefício

A Justiça Federal reconheceu o direito ao auxílio-acidente de uma trabalhadora que ficou com uma sequela permanente após sofrer um acidente doméstico, mesmo diante de uma redução considerada pequena de sua capacidade para o trabalho. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima. O caso envolveu uma […]

Justiça determina que iFood e INSS garantam atendimento a entregadores acidentados

direitos do entregador por aplicativo no INSS

Os direitos do entregador por aplicativo voltaram ao centro das discussões após uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou que o iFood, sua seguradora e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  adotem medidas para garantir o atendimento previdenciário de entregadores envolvidos em acidentes relacionados à atividade, mesmo quando não houver vínculo empregatício reconhecido com […]

Diagnóstico de autismo não garante, sozinho, o BPC: entenda a decisão da TNU

autismo-bpc-decisao-tnu

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não basta para garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao julgar o Tema 376, decisão que deve orientar os Juizados Especiais Federais e influenciar a análise de milhares de pedidos […]

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