Sofri um acidente de trabalho. O que fazer? Entenda seus direitos e quando é possível receber o auxílio-acidente
Um acidente de trabalho pode mudar completamente a rotina de um trabalhador. Além da preocupação com a recuperação da saúde, surgem diversas dúvidas: quem paga o salário durante o afastamento? É preciso avisar o INSS? A empresa é obrigada a emitir a CAT? É possível receber o auxílio-acidente? Essas dúvidas são comuns e, infelizmente, muitas pessoas […]
Justiça determina que iFood e INSS garantam atendimento a entregadores acidentados
Os direitos do entregador por aplicativo voltaram ao centro das discussões após uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou que o iFood, sua seguradora e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem medidas para garantir o atendimento previdenciário de entregadores envolvidos em acidentes relacionados à atividade, mesmo quando não houver vínculo empregatício reconhecido com […]
Justiça reconhece direito ao auxílio-acidente mesmo com redução leve da capacidade para o trabalho
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que um trabalhador tem direito ao auxílio-acidente mesmo quando a redução da capacidade para o trabalho é considerada leve. O caso envolveu um serrador de madeira que sofreu um acidente de trabalho e teve parte do polegar amputada. Embora a perícia tenha constatado apenas uma limitação […]
Diagnóstico de autismo não garante, sozinho, o BPC: entenda a decisão da TNU
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não basta para garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao julgar o Tema 376, decisão que deve orientar os Juizados Especiais Federais e influenciar a análise de milhares de pedidos […]
