Adicional de insalubridade deve ser pago desde o início da atividade, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a Justiça reconhece o direito ao adicional de insalubridade, o pagamento deve ser feito desde o início da atividade exercida em condições insalubres, e não apenas a partir da realização da perícia judicial. A decisão foi tomada em um processo envolvendo um servidor municipal responsável pela […]
STJ afasta responsabilidade de banco em golpe da falsa central de atendimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não respondem automaticamente pelos prejuízos causados pelo chamado golpe da falsa central de atendimento. Para a Terceira Turma, a responsabilidade da instituição financeira depende da existência de falha na prestação do serviço e das circunstâncias específicas de cada caso. Com esse entendimento, o colegiado manteve uma decisão […]
