O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que um trabalhador tem direito ao auxílio-acidente mesmo quando a redução da capacidade para o trabalho é considerada leve. O caso…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma operadora de plano de saúde mantivesse a cobertura de uma paciente em tratamento contra o câncer após a empresa comunicar o…
Uma decisão da Justiça do Paraná chamou a atenção ao reconhecer indícios de abusividade em um contrato de empréstimo firmado com uma fintech que cobrava juros muito acima da média…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a Justiça reconhece o direito ao adicional de insalubridade, o pagamento deve ser feito desde o início da atividade exercida em…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que um banco deve reconhecer como válidos os pagamentos feitos por uma consumidora que caiu em um golpe ao emitir boletos…
