Custeio de veículo usado no trabalho não integra salário, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor pago pelo empregador pelo uso de veículo próprio do empregado para a realização do trabalho tem natureza indenizatória e, portanto, não integra o salário. O caso envolveu um leiturista de energia que utilizava sua própria motocicleta para se deslocar entre as áreas onde […]
Trabalhador obrigado a cortar cabelo e barba receberá R$ 20 mil
Um fiscal de loja, obrigado a cortar o cabelo e retirar a barba para se adequar ao padrão estético exigido no local onde prestava serviços, teve reconhecido o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e a uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão é da 34ª Vara do Trabalho […]
Consumidor é condenado por má-fé após banco comprovar contratação de empréstimo
Um consumidor que alegou não reconhecer um empréstimo consignado foi condenado por litigância de má-fé após o banco apresentar documentos que comprovaram a regularidade da contratação. A decisão foi mantida pela 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia. Além de rejeitar os pedidos apresentados pelo consumidor, a Justiça manteve as penalidades aplicadas […]
TST mantém decisão que restabeleceu salário de advogado após redução
Um advogado da Caixa Econômica Federal teve o salário restabelecido após a Justiça identificar indícios de que a redução de sua remuneração ocorreu como retaliação ao ajuizamento de uma ação trabalhista. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso apresentado pela Caixa e manteve a decisão que […]
Bancário dispensado após período de experiência será reintegrado por racismo estrutural
Um bancário negro aprovado em concurso público por meio de vaga destinada a cotas raciais deverá ser reintegrado ao emprego após a Justiça reconhecer que as circunstâncias de sua dispensa evidenciaram um contexto de racismo estrutural. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que também condenou a […]
Golpe do falso advogado: como funciona, como identificar e o que fazer se você foi vítima
Receber uma mensagem no WhatsApp de alguém que se apresenta como seu advogado ou como integrante do escritório responsável pelo processo pode não causar estranhamento imediato. Em muitos casos, o contato utiliza o nome e a foto de profissionais reais e até informações verdadeiras sobre o andamento da ação para tornar a conversa mais convincente. A […]
Revisão do INSS: quem pode pedir, quando vale a pena e quais são os seus direitos
Receber a carta de concessão da aposentadoria ou de outro benefício do INSS costuma representar o fim de uma longa espera. Para muitos segurados, esse momento traz alívio e a expectativa de finalmente contar com uma renda capaz de proporcionar mais segurança e tranquilidade financeira. O que nem todos sabem, porém, é que o benefício […]
