A Justiça da Bahia condenou uma instituição financeira a devolver mais de R$ 14 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. Além da restituição dos valores desviados, o banco também foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Ao analisar o caso, a desembargadora responsável pelo processo concluiu que o consumidor não tinha condições de identificar a fraude, enquanto o banco deixou de cumprir seu dever de impedir movimentações claramente incompatíveis com o perfil do cliente.

O que aconteceu?

Segundo o processo, o cliente recebeu uma ligação de criminosos que se passaram por funcionários do banco. Durante a conversa, eles utilizaram dados pessoais da vítima e reproduziram a linguagem e os procedimentos normalmente adotados pela instituição financeira, o que tornou a fraude mais convincente.

Na sequência, foram realizadas movimentações sem autorização do correntista, incluindo uma transferência via Pix de R$ 7,5 mil e um empréstimo que gerou outro débito de R$ 6.612,86.

Após sofrer o prejuízo, o cliente entrou na Justiça para pedir a devolução dos valores e indenização por danos morais.

O que alegou o banco?

Em sua defesa, a instituição financeira sustentou que a responsabilidade era exclusivamente do consumidor. Segundo o banco, cabe ao próprio cliente proteger seus dados durante contatos com terceiros, além de verificar a autenticidade das informações recebidas.

A empresa também afirmou que não houve falha em seus sistemas nem qualquer participação na fraude.

Os pedidos do consumidor foram negados em primeira instância. Inconformado com a decisão, ele apresentou recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Por que o banco foi condenado?

Ao analisar o recurso, a desembargadora Nícia Olga Andrade de Souza Dantas concluiu que o banco falhou no dever de segurança ao não identificar operações incompatíveis com o histórico de movimentação do cliente.

Na decisão, a magistrada destacou que não é razoável exigir que um consumidor consiga reconhecer um golpe quando os criminosos utilizam informações pessoais da vítima e imitam os protocolos normalmente adotados pelas instituições financeiras.

Outro ponto considerado foi o fato de o banco não ter impedido uma movimentação muito superior ao limite diário normalmente utilizado pelo correntista. Para a relatora, esse tipo de operação deveria ter despertado mecanismos de segurança capazes de identificar a possível fraude.

Diante dessas circunstâncias, a Justiça determinou que a instituição financeira restitua os R$ 14.112,86 desviados da conta do cliente e pague R$ 5 mil por danos morais.

O banco sempre responde por esse tipo de golpe?

Não. Embora a Justiça tenha responsabilizado a instituição financeira neste caso, isso não significa que os bancos sejam obrigados a indenizar automaticamente toda vítima do golpe da falsa central de atendimento.

Cada processo é analisado de forma individual. Os tribunais costumam avaliar fatores como o histórico de movimentação do cliente, a existência de operações atípicas, os mecanismos de segurança adotados pelo banco e as provas produzidas durante o processo.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em outro caso, que a responsabilidade do banco pode ser afastada quando não há falha na prestação do serviço nem movimentações incompatíveis com o perfil do consumidor. Neste julgamento, porém, a conclusão foi diferente porque a instituição deixou de impedir operações que, segundo a desembargadora, deveriam ter sido identificadas como suspeitas.

O que essa decisão representa para os consumidores?

A decisão reforça que os bancos têm o dever de adotar mecanismos de segurança capazes de identificar movimentações suspeitas e reduzir os riscos de fraudes eletrônicas. Ao mesmo tempo, mostra que a responsabilidade da instituição financeira depende da análise das circunstâncias de cada caso.

Por isso, consumidores que sofreram prejuízos em golpes bancários não devem presumir que terão — ou não — direito ao ressarcimento. A forma como a fraude aconteceu, o comportamento do banco e as provas existentes podem influenciar diretamente o resultado do processo.

Se você foi vítima de um golpe semelhante, buscar orientação jurídica o quanto antes pode ser importante para avaliar as provas disponíveis, verificar se houve falha da instituição financeira e identificar quais medidas podem ser adotadas para tentar recuperar os prejuízos.