O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo administrativo contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. Além da abertura do procedimento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a empresa informe de forma clara, em todos os ambientes acessíveis aos consumidores, que atua na revenda de ingressos e não como canal oficial de venda dos eventos.

Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

O que motivou a investigação?

Segundo a Senacon, o monitoramento realizado pelo órgão identificou indícios de que consumidores podem ser levados a acreditar que estão comprando ingressos diretamente do organizador do evento ou da bilheteria oficial, quando, na realidade, a negociação ocorre por meio de uma plataforma de revenda.

Além disso, a investigação apontou possíveis falhas na identificação dos vendedores responsáveis pelos anúncios e na rastreabilidade das operações realizadas na plataforma.

Para o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, os elementos reunidos durante a apuração foram suficientes para justificar a abertura do processo administrativo.

O que muda para a Viagogo?

Como medida cautelar, a Senacon determinou que a plataforma deixe claro aos consumidores que atua na revenda de ingressos. O objetivo é evitar que o usuário seja induzido a acreditar que está comprando entradas diretamente do organizador do evento.

A decisão não impede o funcionamento da plataforma nem significa que ela tenha sido condenada. O processo administrativo ainda está em andamento e a empresa terá oportunidade de apresentar sua defesa antes da conclusão da investigação.

O que são os chamados “cambistas digitais”?

Durante o anúncio da medida, representantes do Ministério da Justiça também chamaram a atenção para a atuação dos chamados “cambistas digitais”.

Segundo o órgão, algumas pessoas utilizam robôs para comprar grandes quantidades de ingressos assim que as vendas são abertas nos canais oficiais. Depois, esses mesmos ingressos são revendidos em plataformas especializadas, muitas vezes por valores superiores aos praticados originalmente.

Embora esse comportamento tenha sido citado durante a apresentação da medida, o processo administrativo instaurado contra a Viagogo trata, neste momento, principalmente da transparência das informações prestadas aos consumidores.

O que essa decisão representa para os consumidores?

A abertura do processo reforça a importância da transparência nas relações de consumo, especialmente em plataformas que intermediam a compra e venda de ingressos.

Quem pretende adquirir ingressos pela internet deve verificar se está comprando em um canal oficial ou em uma plataforma de revenda, já que isso pode influenciar fatores como o preço, as condições da negociação e a forma de atendimento em caso de problemas.

A decisão também serve como um alerta para que empresas deixem claras as informações essenciais sobre os serviços que oferecem, permitindo que o consumidor faça uma escolha consciente antes de concluir a compra.