Uma trabalhadora conseguiu na Justiça a ampliação do período de estabilidade da gestante depois que seu bebê permaneceu 22 dias internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal logo após o nascimento.

A decisão foi da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Para os desembargadores, como mãe e filho ficaram separados durante a internação, esse período também deve ser considerado na proteção garantida à trabalhadora após o parto.

Entenda o caso

Em primeira instância, a Justiça já havia reconhecido que a empregada tinha direito ao período de proteção contra a demissão previsto na legislação. No entanto, a trabalhadora recorreu da decisão porque seu bebê permaneceu internado por 22 dias em uma UTI neonatal. Segundo ela, esse tempo de internação impediu que pudesse viver normalmente os primeiros dias de convivência com o filho.

Ao analisar o recurso, o TRT-15 concordou com esse argumento e decidiu ampliar a proteção contra a demissão pelo mesmo período da internação. Além disso, a decisão garantiu os reflexos desse tempo adicional em salários, FGTS, férias acrescidas de um terço e 13º salário.

Por que a Justiça ampliou esse período?

Segundo a relatora do caso, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, a finalidade dessa proteção não é apenas impedir a demissão da trabalhadora, mas também garantir condições para que mãe e filho possam conviver nos primeiros meses de vida.

No entendimento do tribunal, quando o recém-nascido permanece internado em uma UTI, esse objetivo acaba sendo prejudicado, já que a família enfrenta um período de separação e insegurança logo após o parto.

Por isso, os desembargadores aplicaram um entendimento semelhante ao já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade quando o bebê permanece internado por mais de 14 dias.

Isso vale para todas as mães?

Ainda não. A decisão foi tomada com base nas circunstâncias desse caso e não altera automaticamente as regras previstas na legislação trabalhista.

No entanto, ela mostra que a Justiça tem considerado situações excepcionais, como a internação prolongada do recém-nascido, para garantir que a proteção concedida à mãe cumpra sua finalidade na prática.

O que essa decisão representa?

O julgamento demonstra que a Justiça do Trabalho tem interpretado as normas de proteção à maternidade de forma mais ampla, levando em consideração não apenas o texto da lei, mas também a realidade enfrentada pelas famílias.

Embora a legislação estabeleça um período específico em que a trabalhadora não pode ser demitida após o parto, o TRT-15 entendeu que esse prazo pode ser ampliado quando uma situação excepcional impede que mãe e filho usufruam desse período de convivência.

O entendimento reforça que, em determinadas situações, os tribunais podem interpretar a legislação de forma a preservar os direitos da mãe e, principalmente, o interesse da criança.